Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 23/06/2025 (terça-feira) e no dia 25/06/2025

(quinta-feira), durante todo o dia nas repartições públicas e serviços públicos municipais em

geral.

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais pela administração não sofrerão

interrupção, visando o interesse maior dos munícipes.

Art. 2º A carga horária referente ao dia interrompido será cumprida em regime de

compensação, devendo cada Secretário estabelecer a forma de acordo com o funcionamento de

cada pasta.

Art. 3º Fica a Secretária de Administração encarregada de encaminhar o presente decreto,

através de memorando, para os demais Secretários, a quem incumbe dar máxima publicidade

ao mesmo.

É o que decreto.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Itapororoca/PB, 15 de junho de 2026