Educação

Atribuições:

Compete à Secretaria Municipal de Educação – SME:

 I – organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

 II – articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria; 

III – apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação; 

IV – administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

 V – implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores; 

VI – estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade; 

VII – propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; 

VIII – integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município; 

IX – pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados; 

X – assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; 

XI – planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos; 

XII – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; 

XIII – implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural; 

XIV – exercer outras atividades correlatas.




Como nos localizar

Endereço: Rua 7 de Setembro, Centro
Telefone: 83 3294-1189
Horário de Atendimento: 8:00 às 12:00/13:00 ás 16:30


Secretário - JHEF COSTA DA SILVA

Tempo

Itapororoca

Mín 21ºC
26º
Máx 31ºC
Variação de nebulosidade